Governo quer mais 500 mil empreendedores individuais

Mais de 1 milhão de trabalhadores já estão registrados no programa Micro Empreendedor Individual. O Governo quer mais 500 mil trabalhadores formalizados até o final do ano. A presidenta Dilma Rousseff, enviou uma medida provisória ao Congresso Nacional, com o intuito de reduzir a contribuição de 11%, para 5% dos Micros Empreendedores Individuais, ao INSS.
Com a formalização, os Micros Empreendedores Individuais podem emitir nota fiscal, solicitar salário-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria por idade. De 1 milhão de Micros Empreendedores Individuais, mais de 6 mil já se tornaram microempresários.
O Governo criou a Secretaria das Micros e Pequenas Empresas, que tem status de Ministério, e vai promover o desenvolvimento dessas empresas, além de diminuir a burocracia, reduzir impostos e estimular exportações. Para a presidenta essa lei garante mais direitos aos trabalhadores. “A lei do empreendedor individual garante cidadania a milhões de brasileiros e de brasileiras, pessoas que batalham, que geram riquezas para o nosso país, mas que antes não podiam nem entrar no banco e tomar um empréstimo. Agora estas mulheres e estes homens podem viver com mais segurança, na legalidade e com todos os seus direitos garantidos                                    

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